Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória, visto que a Documento eletrônico VDA44763683 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Assinado em: 04/12/2024 18:06:42 Publicação no DJEN/CNJ de 06/12/2024. Código de Controle do Documento: 2cb9e592-7545-422a-8438-991f7347cae0 competência já foi estabelecida. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 04 de dezembro de 2024. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA44763683 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Assinado em: 04/12/2024 18:06:42 Publicação no DJEN/CNJ de 06/12/2024. Código de Controle do Documento: 2cb9e592-7545-422a-8438-991f7347cae0
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O STJ CC 209.135 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.