Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. A contradição que dá ensejo aos embargos de declaração é interna, ou seja, aquela que ocorre entre as premissas da própria decisão ou entre essas e a conclusão do julgado. 3. Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam seu inconformismo com o julgado da Primeira Turma, que negou provimento ao agravo interno, e objetivam a modificação do resultado deste, desiderato inadmissível em sede de embargos declaratórios. 4. Embargos de declaração rejeitados.
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