Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. 2. Documento eletrônico VDA59949582 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 15/09/2026 08:45:59 Publicação no DJEN/CNJ de 17/09/2026. Código de Controle do Documento: 39430b31-2a95-4013-9a92-3e7cbbd9e7d5 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59949582 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 15/09/2026 08:45:59 Publicação no DJEN/CNJ de 17/09/2026. Código de Controle do Documento: 39430b31-2a95-4013-9a92-3e7cbbd9e7d5
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