Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM OPERAÇÕES DE DESCONTOS DE DUPLICATAS. PROCEDÊNCIA COM BASE EM CHEQUE PRESCRITO. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. ERROR IN JUDICANDO. DECISÃO CASSADA. REGULAR PROSSEGUIMENTO E JU7LGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA AO PLEITO FORMULADO NA INICIAL E DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS. AGRAVO PROVIDO. I - Verificando que a fundamentação da decisão recorrida está dissociada da realidade fática apresentada, vez que a petição inicial trata de ação monitória fundada em duplicatas e o decisum julgou procedente o pedido inicial com base em suposto cheque prescrito, revela-se imperativa sua anulação; II – decisão cassada; agravo provido. A C Ó R D Ã O
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