Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO EXTRA-ROL (ENHERTU®). CÂNCER DE MAMA METASTÁTICO HER2-POSITIVO. REQUISITOS DA ADI 7.265/STF PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE TRASTUZUMABE DERUXTECANA (ENHERTU®) A PACIENTE COM CÂNCER DE MAMA METASTÁTICO HER2-POSITIVO, APÓS ESGOTAMENTO DA PRIMEIRA LINHA TERAPÊUTICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. SABER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA ADI 7.265/STF PARA IMPOR À OPERADORA A COBERTURA DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DO ROL DA ANS. III. RAZÕES DE DECIDIR. PREENCHIDOS OS REQUISITOS CUMULATIVOS DA ADI 7.265/STF: PRESCRIÇÃO MÉDICA HABILITADA, ATESTANDO INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA EQUIVALENTE, ÔNUS NÃO INFIRMADO PELA OPERADORA (ART. 373, II, CPC); AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA ANS; APROVAÇÃO PELA FDA/EMA PARA A EXATA INDICAÇÃO CLÍNICA; PARECERES FAVORÁVEIS DO NAT-JUS/SP; REGISTRO VÁLIDO NA ANVISA. EM CONTEXTO ONCOLÓGICO, A URGÊNCIA É PRESUMIDA PELA GRAVIDADE DA DOENÇA. IV. DISPOSITIVO E TESE. RECURSO DESPROVIDO. MANTIDA A TUTELA DE URGÊNCIA. TESE: PRESENTES CUMULATIVAMENTE OS REQUISITOS DA ADI 7.265/STF, É DEVIDA A COBERTURA DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO EXTRA-ROL PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. LEGISLAÇÃO: ARTS. 300 E 373, II, DO CPC; ART. 10, §§ 12 E 13, DA LEI Nº 9.656/1998; RN Nº 465/2021-ANS.
decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, mantendo integralmente a decisão que concedeu a tutela de urgência
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.