Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NEGATIVA DA AUTORA NO SERASA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. “ÔNUS, CRISTALINO, DO RÉU”. “MINORAÇÃO DO QUANTUM DOS DANOS MORAIS PARA O ‘PATAMAR’ DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)”. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Gervásio Protásio dos Santos Júnior. São Luís (MA), 24 de outubro de 2023. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.