Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, INDEFIRO o processamento da presente reclamação, porquanto incabível. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2021. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA29958917 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 28/08/2021 12:51:19 Código de Controle do Documento: 02b04c3f-8fc0-43f3-9a88-a24643a4d613
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