Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA IMPRÓPRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONTEMPORANEIDADE. FATOS ATUAIS. RECOMENDAÇÃO 62/CNJ. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo cabível, na espécie, aferir de forma negativa, a materialidade e a autoria delitivas. 2. Diversamente, evidencia-se a hipótese fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, uma vez que indicado o mando de homicídio qualificado contra o irmão, motivado por dívida, fazendo-se presente, da mesma forma, a contemporaneidade da cautelar na perspectiva dos fatos justificadores dos riscos que se pretende evitar com a prisão. 3. O agravante não está no grupo de risco e foi denunciado pela prática de homicídio qualificado, não se verificando, portanto, a presença dos requisitos da Recomendação 62 do CNJ, por se tratar de crime cometido com violência. 4. Agravo regimental improvido.
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