Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, reconsidero da decisão de fls. 116/120e. Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço da Reclamação. I. Brasília, 13 de dezembro de 2023. Documento eletrônico VDA39493599 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 14/12/2023 19:58:45 Código de Controle do Documento: c239724d-c2b2-4803-8156-d308a82baba5 Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA39493599 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 14/12/2023 19:58:45 Código de Controle do Documento: c239724d-c2b2-4803-8156-d308a82baba5
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