Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS. RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DO ADVOGADO PELA INÉRCIA DO BANCO APELADO NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. APELO DESPROVIDO. Competia ao causídico comunicar, nos processos em que havia sido destituído, a revogação do mandato, bem como prestar contas com o apelado de todos os processos sob seu patrocínio, nos termos da notificação de rescisão contratual. A omissão do autor/apelante em adotar tais medidas dificultou o Banco/apelado de diligenciar nos feitos em tramitação que estavam sob condução do apelante, não podendo ser responsabilizado pelos danos alegados na inicial, decorrentes da extinção prematura da ação que atuou. Recurso desprovido.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
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