Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
REVISÃO CRIMINAL nº 911 - SP (2005/0163218-8) RELATOR : MIN. FELIX FISCHER REQUERENTE : ESDRA DUTRA PINTO (PRESO) REQUERIDO : JUSTIÇA PÚBLICA "I. Acolho a manifestação Ministerial de fls. 09/12. II. Remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P. e I." Brasília (DF), 17 de novembro de 2005 MINISTRO FELIX FISCHER RELATOR
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de RvCr em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa