Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VERITAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nesta Corte, a defesa busca o trancamento do processo sob alegação de ausência de prova válida da materialidade delitiva, uma vez que a persecução criminal foi lastreada "em provas ilegais, eis que produzidas pela Polícia Penal do Estado de Goiás – órgão assaz incompetente para fazê-lo", bem como a revogação da prisão cautelar do acusado. 2. Todavia, como já sinalizado na decisão agravada, nenhuma das teses suscitadas neste feito foi apreciada no acórdão proferido pela Corte local, o que impede sua análise diretamente neste feito, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. 3. Ao contrário do que sustentou a defesa, a decisão agravada não é genérica, pois explicita suficientemente as razões pelas quais não é possível conhecer dos pleitos aqui formulados. 4. Agravo não provido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "supressão de instância", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.