Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. OVERBOOKING NO VOO DA VOLTA. REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO DOIS DIAS DEPOIS. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Inexistência de ofensa à dialeticidade, visto que se a leitura do recurso permite concluir quais seriam os supostos equívocos da sentença o mérito recursal deve ser apreciado. Impedimento de embarque, no voo de retorno, em razão de a aeronave estar operando próxima ao limite máximo de sua capacidade autorizada. Reacomodação em outro voo dois dias depois. Acréscimo de conexão em Campinas (VCP). Atraso superior a dois dias na chegada ao destino. Ré que não se desincumbiu do ônus de afastar a alegada preterição do embarque no voo contratado, por excesso de passageiros. Prática ilícita (CC, art. 737). Regulamentação de suas consequências pela ANAC que não a torna lícita. Reacomodação dos passageiros em voo com atraso de dois dias. Dano moral configurado in re ipsa pela preterição no embarque. Reparação arbitrada em R$25.000,00 (R$12.500,00 para cada autor) que é excessiva e comporta redução para R$12.000,00 (R$6.000,00 para cada), considerando o interesse jurídico violado, os valores normalmente arbitrados em casos semelhantes e as circunstâncias do caso. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
Recurso parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Rogério Márcio Teixeira
Composição: Rogério Márcio Teixeira (presidente); Marcos Alexandre Bronzatto Pagan; Renato Guanaes Simões Thomsen; Caio Moscariello Rodrigues (suplente); Érica Marcelina Cruz (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.