Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO A RESPEITO DE REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DE R$ 4,60 PARA R$ 5,50. GRAVE LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS INEXISTENTE. O CONCEITO DE GRAVE LESÃO É CIRCUNSCRITO ÀS SITUAÇÕES QUE OCASIONAM PREJUÍZO SEVERO AO NORMAL FUNCIONAMENTO DA VIDA EM SOCIEDADE OU DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. O INSTITUTO DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA É RESERVADO A SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS, RARAS E A CASOS EXTREMOS. DISCUSSÃO SOBRE REAJUSTE DE AUXÍLIO-TRANSPORTE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES SUSPENSIVAS. PERDA ARRECADATÓRIA NÃO AUTORIZA O USO DOS MECANISMOS SUSPENSIVOS. EMPREGO DO INSTITUTO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE.
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.