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TJBA · Acórdão
8034989-41.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Agravado: Joao Filipe Silva Dias Advogado: Joao Filipe Silva Dias (OAB:BA41901-A) Advogado: Alexandre Brandao Manciola (OAB:BA42961-A) Advogado: Rafael Fonseca Lima (OAB:BA44247-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível rocesso: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8034989-41.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA AGRAVADO: JOÃO FILIPE SILVA DIAS Advogado(s): JOÃO FILIPE SILVA DIAS, ALEXANDRE BRANDÃO MANCIOLA, RAFAEL FONSECA LIMA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSTAÇÃO DO AUMENTO. DEFERIMENTO NO PRIMEIRO GRAU. ACERTO. MENSALIDADE. AUMENTO. PERCENTUAL DE 50%. APARENTE EXCESSO. PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA NO PRIMEIRO GRAU. IMPRESCINDIBILIDADE PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA URGENTE. PRESENÇA. DECISÃO. MANUTENÇÃO. AGRAVO. IMPROVIMENTO VISTOS, relatados e discutidos estes autos do agravo de instrumento n. 8034989-41.2024.8.05.0000, no qual figuram como litigantes os acima identificadas.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao agravo, pelas razões adiante expostas
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.