Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, indefiro o pedido Brasília, 22 de fevereiro de 2001. Ministro Paulo Costa Leite Presidente
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O STJ SS 885 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de SS em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa