EDcl na Rcl 43.724

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA34842245 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 12/12/2022 15:22:40 Código de Controle do Documento: f3575fc8-ab2f-46fe-9014-973fbe67402a Brasília, 09 de dezembro de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA34842245 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 12/12/2022 15:22:40 Código de Controle do Documento: f3575fc8-ab2f-46fe-9014-973fbe67402a

Citações

• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 538 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 12.153/2009

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1585353 · citado 1.089 vezes nesse tema
• STJ Rcl 39884 · citado 449 vezes nesse tema
• STJ Rcl 36691 · citado 257 vezes nesse tema
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