Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS BUCOMAXILOFACIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A decisão de primeiro grau, ao deferir a tutela de urgência, agiu em consonância com as provas dos autos, a legislação pertinente e o entendimento consolidado nos tribunais. A Agravada demonstrou os requisitos para a concessão da tutela, enquanto a Agravante não logrou êxito em comprovar o preenchimento dos pressupostos para a modificação da decisão recorrida. 2. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
ACORDAM os senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto
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