Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material nos termos da fundamentação acima. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de junho de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA37115335 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 02/06/2023 16:23:19 Código de Controle do Documento: d44333a3-9471-4102-a612-fa10f3f5d02d
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