Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO STJ. 1. Competência do Tribunal de origem para apreciar pedido de tutela provisória referente a recurso especial pendente de admissibilidade, 'ex vi' do art. 1.029, § 5º, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015. 2. O pedido de tutela de urgência deve ser formulado ao Tribunal local ainda competente para o exame da cautelaridade. 3. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NÃO CONHECIDO.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa