Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do pedido. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA32401003 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes Assinado em: 12/05/2022 14:23:23 Código de Controle do Documento: 8d8d792d-e606-44dd-b362-35c05fcd3f75 Brasília, 10 de maio de 2022. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA32401003 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes Assinado em: 12/05/2022 14:23:23 Código de Controle do Documento: 8d8d792d-e606-44dd-b362-35c05fcd3f75
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.