Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
A natureza jurídica é de Direito Privado e, assim, a competência cabe à Segunda Seção. Em face do exposto, conheço do conflito de competência e declaro a competência da Segunda Seção e da relatoria suscitada.
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O STJ CC 204.528 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa