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TJBA · Acórdão
0544800-14.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Emajo Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Matheus Cayres Mehmeri Gusmao (OAB:BA27094-A) Advogado: Luiz Carlos Macedo Batista Filho (OAB:BA66982-A) Apelado: Companhia De Engenharia Hidrica E De Saneamento Da Bahia Cerb Advogado: Daniel Dourado Brito (OAB:BA57418-A) Advogado: Maria Fatima Almeida De Queiroz (OAB:BA7706-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0544800-14.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: EMAJO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO, LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO APELADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB Advogado(s):DANIEL DOURADO BRITO, MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ MAF 03 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. DIFERENÇA RESIDUAL REFERENTE A JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL. AFASTADA. PLEITO EFETUADO DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REFORMADA. VALOR PAGO PELA APELADA, EMBORA SUBSTANCIAL, NÃO QUITOU A TOTALIDADE DA DÍVIDA, POIS COBRIU APENAS O VALOR PRINCIPAL HISTÓRICO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.