Apelação Criminal 1500260-63.2024.8.26.0583

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO – CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI – PLEITO EXCLUSIVO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE – NÃO ACOLHIMENTO – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES CORRETAMENTE VALORADOS – CRIME PRATICADO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL – ATUAÇÃO RELEVANTE DO RÉU NA EXECUÇÃO, AO BLOQUEAR A ENTRADA DO SANITÁRIO E IMPEDIR INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – CONDENAÇÃO DEFINITIVA DIVERSA DA UTILIZADA PARA REINCIDÊNCIA – AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM – SEGUNDA FASE – REINCIDÊNCIA E AGRAVANTES DO MEIO CRUEL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – QUALIFICADORAS REMANESCENTES CORRETAMENTE UTILIZADAS COMO AGRAVANTES GENÉRICAS – FRAÇÃO DE AUMENTO PROPORCIONAL – CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO CARACTERIZADA – REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO – RECURSO NÃO PROVIDO.

Dispositivo

GENÉRICAS – FRAÇÃO DE AUMENTO PROPORCIONAL – CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO CARACTERIZADA – REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO – RECURSO NÃO PROVIDO

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete