Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Isso posto, indefiro o pedido liminar. Requisitem-se informações à autoridade impetrada. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Brasília, . 10 de dezembro de 2025 Documento eletrônico VDA53011184 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 10/12/2025 18:51:30 Publicação no DJEN/CNJ de 12/12/2025. Código de Controle do Documento: 4c1573bc-7b65-4486-a88f-7b9a6d4cccfc MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA53011184 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 10/12/2025 18:51:30 Publicação no DJEN/CNJ de 12/12/2025. Código de Controle do Documento: 4c1573bc-7b65-4486-a88f-7b9a6d4cccfc
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.