Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
Processo citado no Informativo nº 763 do STJ (julgamento de 07/02/2023)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA C/C PEDIDO DECLARATÓRIO PROPOSTA POR CESSIONÁRIA DE CONTRATO FIRMADO PARA A CONSTRUÇÃO DE GASODUTO/OLEODUTO - RECONVENÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ANTE O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE COOPERAÇÃO COM AS EMPREITEIRAS - CONDENAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA PELOS PREJUÍZOS PROVOCADOS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DOS RECURSOS ESPECIAIS MANEJADOS PELAS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015. 2. Sob a alegação de omissão, obscuridade e erro de premissa de julgamento, as razões dos embargos revelam tão somente o intuito de reapreciação da matéria face a insatisfação da parte com o resultado do julgado. 2.1 Inexistindo quaisquer máculas no acórdão, não há razão para modificar a deliberação impugnada, notadamente quando a pretensão recursal possui caráter nitidamente infringente. 3. Embargos de declaração rejeitados.
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O STJ REsp 2.006.681 é citado por 38 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.