Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, consoante o artigo 216-A do RISTJ, homologo o título judicial Documento eletrônico VDA35916734 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 29/03/2023 08:48:25 Código de Controle do Documento: 24e01954-e150-462a-9540-2c25850902d8 estrangeiro de alteração de nome. Expeça-se a carta de sentença. Publique-se. Brasília, 28 de março de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA35916734 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 29/03/2023 08:48:25 Código de Controle do Documento: 24e01954-e150-462a-9540-2c25850902d8
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