Apelação Cível 0003402-37.2015.8.10.0058

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. MERA REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO ACOLHIMENTO. 1. em restando comprovado que o Acórdão embargado que julgou o recurso interposto pelo ora embargante não incidiu em qualquer dos vícios tipificados no art. 1.022, I, II e III, do CPC e que o embargante, apesar de alegar suposta omissão e contradição, busca, discordando dos fundamentos do decisum questionado, provocar o rejulgamento do recurso reforçando os fundamentos ali expostos com vistas a obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe a sua tese, a solução que se impõe e o não acolhimento dos declaratórios. 2. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Dispositivo

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.