Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
Civil e Processual Civil. 1. Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III, do artigo 1.022 do CPC. 2. Matéria suscitada, expressamente contida no acórdão vergastado. 3. Embargos com caráter nitidamente infringente e protelatório. 4. Descabimento. 5. Impossibilidade de acolhimento do recurso. 6. Aplicação de multa pecuniária. 7. Embargos rejeitados.
Embargos rejeitados
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.