Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTALAÇÃO DE CAIXAS HIDROSSANITÁRIAS EM ÁREA PRIVATIVA. CAIXA PLUVIAL. CAIXA ELETRICA. CONFLITO ENTRE MEMORIAL DESCRITIVO E PROPAGANDA ILUSTRADA. PUBLICIDADE E DEVER DE INFORMAÇÃO. 1. Constatada omissão em ponto relevante para deslinde da lide configura-se violação ao devendo os autos retornarem para novo julgamento com enfretamento das art. 1022 questões apontadas. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.
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