Agravo de Instrumento 0829286-97.2024.8.10.0000

Ementa

CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. OSTEONECROSE DA CABEÇA FEMORAL ASSOCIADA A ANEMIA FALCIFORME.

Dispositivo

ACORDAM os senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

Citações

• art. 300 do CPC
• art. 302 do CPC
• art. 520 do CPC

Inteiro teor

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