Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, e competente o Órgão conheço do conflito declaro Regulador de Demandas por Métodos Adequados - ORDEM para a análise dos procedimento anteriormente instaurado pela suscitante, inclusive para se pronunciar sobre sua competência, determinando ao juízo estatal que aguarde a deliberação do árbitro para que, então, reanalise sua competência à luz do entendimento desta corte sobre o tema. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de maio de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA56574656 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 08/05/2026 17:03:28 Publicação no DJEN/CNJ de 12/05/2026. Código de Controle do Documento: 51869dc8-9b4e-40eb-a8fd-1710ac61f8c4
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.