Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente a reclamação, ficando prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2024. Documento eletrônico VDA44707555 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 29/11/2024 13:56:14 Publicação no DJEN/CNJ de 03/12/2024. Código de Controle do Documento: e9b46780-efdc-4a8d-bb73-56ab7ff170ce Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA44707555 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 29/11/2024 13:56:14 Publicação no DJEN/CNJ de 03/12/2024. Código de Controle do Documento: e9b46780-efdc-4a8d-bb73-56ab7ff170ce
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