Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. O apelante, em despacho de ID 10386907, foi intimado para apresentar réplica à contestação, bem como para especificar as provas que pretendia produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. II. Ocorre que o apelante quedou-se inerte, deixando transcorrer integralmente o prazo legal, conforme certificado no evento de ID n.º 10386911. III. Desse modo, a inércia do apelante no prazo assinalado mostra-se incompatível com a vontade de exercer a faculdade de produzir provas, em relação à qual, portanto, operou-se a preclusão lógica. IV. Apelo desprovido.
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