Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
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APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DA CONSUMIDORA AUTORA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEMANDA LIMITADA À ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS CONTRATADA RELATIVAMENTE À TAXA MÉDIA PRATICADA NO MERCADO. DOCUMENTOS DOS AUTOS INFORMAM SUFICIENTEMENTE A RESPEITO DESSES FATOS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA (ART. 464, § 1º, I, DO CPC). CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO RECONHECIDO. INÉPCIA. SUPOSTA FALTA DE INDICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL IMPUGNADA. DEMANDA CLARAMENTE LIMITADA À TAXA DE JUROS MENSAL CONTRATADA. INÉPCIA NÃO CARACTERIZADA. TAXA DE JUROS. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPOSTAMENTE ABUSIVOS. DIFERENÇA ENTRE TAXA CONTRATADA E TAXA MÉDIA DO MERCADO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS JUROS CONTRATADOS POR TERCEIROS EM SITUAÇÕES SEMELHANTES ÀS DA PARTE AUTORA SEJAM MUITO INFERIORES À TAXA IMPUGNADA (TEMA 27 DO STJ). ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DA CONSUMIDORA AUTORA NÃO PROVIDA.
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