Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
0572949-20.2018.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Macedo Comercial De Frutas, Verduras E Transportes Ltda Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951-A) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302-A) Espólio: Nagipe Viana Klem Advogado: Angelo Albuquerque Brant (OAB:MG66355-A) Advogado: Vivian Nobre Alveres (OAB:MG166731-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0572949-20.2018.8.05.0001.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível ESPÓLIO: MACEDO COMERCIAL DE FRUTAS, VERDURAS E TRANSPORTES LTDA Advogado(s): ALEXANDRE SIMOES SILVA, RAFAEL SIMOES SILVA ESPÓLIO: NAGIPE VIANA KLEM Advogado(s):ANGELO ALBUQUERQUE BRANT, VIVIAN NOBRE ALVERES V PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. MANUTENÇÃO. I – A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. II – Uma vez instado a comprovar a hipossuficiência econômica e não tendo o Apelante se desincumbido do referido onus probandi, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido o Agravo Interno nº 0572949-20.2018.8.05.0001.1.AgIntCiv, em que figura como Agravante MACEDO COMERCIAL DE FRUTAS, VERDURAS E TRANSPORTES LTDA e como Agravado NAGIPE VIANA KLEM.
ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões que integram o voto condutor
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.