Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. Cancelamento de voo. Manutenção não programada na aeronave. Opção da recorrente de continuidade da viagem de forma terrestre. Demonstração pela recorrida de disponibilização de hotel e alimentação. Medidas recusadas por iniciativa exclusiva da recorente. Circunstância que rompe o nexo causal entre a conduta da empresa aérea e os alegados prejuízos experimentados. Ausência de responsabilidade da recorrida. Vício do serviço não configurado. Improcedência das pretensões formuladas é mesmo medida que se impõe. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.
Recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Rogério Márcio Teixeira
Composição: Rogério Márcio Teixeira (presidente); Marcos Alexandre Bronzatto Pagan; Renato Guanaes Simões Thomsen; Caio Moscariello Rodrigues (suplente); Érica Marcelina Cruz (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.