Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, determino a devolução da presente rogatória ao Juízo rogante por intermédio da autoridade central, sem prejuízo de eventual reapresentação caso venha a obter novo endereço para viabilizar a intimação. Intimem-se. Brasília, 13 de junho de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA32815492 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 13/06/2022 18:06:32 Código de Controle do Documento: cb02495c-ab82-4fef-ac80-3bf5bae62c2b
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.