Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - Acidente de trânsito – Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença – Preclusão bem reconhecida pelo D. Juízo "a quo" – Matéria invocada pelos executados que já foi objeto de decisão, inclusive em grau recursal – Intuito meramente protelatório configurado – Aplicação de multa, nos termos do art. 81 do CPC – Adequação - Decisão mantida – Recurso improvido. AGRAVO INTERNO - Interposição contra despacho do relator que deixou de atribuir efeito suspensivo a agravo de instrumento - Julgamento do recurso principal, que torna prejudicado agravo interno - Recurso prejudicado.
81 do CPC – Adequação - Decisão mantida – Recurso improvido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
32ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Composição: Marcus Vinicius Rios Gonçalves (presidente); Alberto de Oliveira Andrade Neto; Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Derly Barreto e Silva Filho; Rui Cascaldi; João Batista de Mello Paula Lima (convocado); Jose Augusto Genofre Martins (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.