CC 217.957/GO

Citações

• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 178 do CPC
• art. 951 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ CC 193066 · 31/03/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 193066 · citado 286 vezes nesse tema
• STF RE 678162 · citado 152 vezes nesse tema
• STJ CC 117210 · citado 131 vezes nesse tema
• STJ CC 144238 · citado 126 vezes nesse tema
• STJ CC 116009 · citado 159 vezes nesse tema