Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. LAUDO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE SANAR A CONTRADIÇÃO PARA FINS DE APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM. DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO "UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECEU DO RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLAROU A NULIDADE DA SENTENÇA, DEVENDO RETORNAR À ORIGEM PARA CONTINUIDADE DO FEITO, NOS TERMOS DO
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