Rcl 46.856/SP

Dispositivo

Ante o exposto, forte no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação, prejudicado o pedido liminar.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 537 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• Súmula 734 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 46.856 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1241951 · 26/03/2021
• STF Rcl 44716 · 15/03/2021
• STF Rcl 26630 · 02/03/2021
• STF Rcl 37132 · 14/02/2020
• STF Rcl 22385 · 25/02/2016
• STF Rcl 19884 · 01/07/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema