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TJBA · Acórdão
8016956-03.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Install Instalacao E Manutencao De Equipamentos Ltda Advogado: Victor Pedreira Dos Santos (OAB:BA66341-A) Advogado: Paulo Afonso De Andrade Carvalho (OAB:BA22873-A) Agravado: Pottencial Seguradora S.a. Advogado: Felipe Bueno Siqueira (OAB:RJ217828-A) Advogado: Marcelo Moreira Ribeiro (OAB:MG179978-A) Advogado: Mylena Castelloes Santos Siqueira (OAB:MG230484-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8016956-03.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: INSTALL INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s): VICTOR PEDREIRA DOS SANTOS, PAULO AFONSO DE ANDRADE CARVALHO AGRAVADO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A. Advogado(s):FELIPE BUENO SIQUEIRA, MARCELO MOREIRA RIBEIRO, MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA IMPRESCINDÍVEL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por INSTALL INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, irresignado com a decisão proferida pelo MM. Juiz da VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DE UBATÃ (BA), na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE LUCROS CESSANTES C/C PEDIDO LIMINAR tombada sob o n. 8000999-74.2023.8.05.0265. Da análise dos autos verifica-se que não se encontram preenchidos os requisitos necessários a conferir plausibilidade para a concessão da tutela de urgência. No caso em comento, a dilação probatória se faz necessária para o deslinde do feito. Não consta nos autos a prova pericial, tampouco a testemunhal, em que pese haja decisão de deferimento sob ID 452408774. Quando não se tratam de diligências meramente inúteis ou protelatórias, as partes têm o direito de produzir provas que entenderem necessárias para comprovarem suas alegações em consonância com os princípios fundamentais da ampla defesa e do contraditório. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.DECISÃO MANTIDA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões alinhadas no voto da Relatora
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.