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STJ, TP 4.366/SP: civil | Precedentes

STJ · Monocrática

TP 4.366/SP

Relatora: Min.ª Maria Isabel Gallotti
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 15/02/2024
Resultado: Negado
Matéria: civil

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Citações

art. 296 do CPC
art. 298 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ REsp 2100584 · 18/12/2023

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