Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
8031989-33.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Eliete Simoes Da Silva Freitas Agravado: Lucio Ribeiro Gomes Advogado: Joao Henrique Andrade Dos Santos (OAB:BA60447-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8031989-33.2024.8.05.0000 ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO AGRAVANTE: ELIETE SIMÕES DA SILVA FREITAS ADVOGADO: AGRAVADO: LÚCIO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. POSSE VELHA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA PARA IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AGRAVANTE QUE APARENTA RESIDIR NO IMÓVEL DESDE 2008. PERIGO DE DANO A SEU FAVOR. NECESSIDADE, POR ORA, DE SUA MANUTENÇÃO NO BEM. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.