Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DOBRADA DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE NÃO RECONHECE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO EM SEU NOME. A QUESTÃO PERDEU SEU OBJETO ANTES MESMO DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA. BANCO QUE ESPONTANEAMENTE, NO MESMO DIA DA CONTRATAÇÃO, ESTORNOU O VALOR DEPOSITADO NA CONTA DA AUTORA E CANCELOU O CONTRATO, SEM REALIZAR QUALQUER TIPO DE DESCONTO OU CAUSAR QUALQUER PREJUÍZO À AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA APENAS QUANTO À MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCIAL CABIMENTO. A SENTENÇA CONSIDEROU, DE FORMA CORRETA, QUE A AUTORA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS E AGIU DE FORMA TEMERÁRIA, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DISTORÇÃO MALICIOSA DOS FATOS NARRADOS NA PEÇA INAUGURAL QUE DEVE IMPLICAR NO NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA INDEVIDA. TODAVIA, VALOR DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE DEVE SER REDUZIDO, DE FORMA MÍNIMA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MINIMAMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de setembro de 2026.
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