Apelação Criminal 1501026-38.2025.8.26.0533

Ementa

RESISTÊNCIA (art. 329, caput, do Código Penal) – autoria e materialidade comprovadas – as provas dos autos são claras no sentido de que o réu resistiu ao cumprimento de mandado de prisão, mediante violência e grave ameaça, investindo contra policiais civis portando uma faca – condenação mantida – versão defensiva isolada e dissociada do conjunto probatório – depoimentos dos policiais coerentes e harmônicos – apreensão da faca que corrobora a prova oral – alegado estado emocional que não afasta o dolo – condenação mantida – pena e regime prisional corretamente fixados – substituição da pena privativa de liberdade por pena de multa mantida, diante da ausência de recurso da acusação – recurso improvido.

Dispositivo

nal corretamente fixados – substituição da pena privativa de liberdade por pena de multa mantida, diante da ausência de recurso da acusação – recurso improvido

Citações

• art. 329 do CP

Inteiro teor

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