Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REATIVAÇÃO DE CONTA DE ANÚNCIOS EM PLATAFORMA DIGITAL. CONTA DE ANÚNCIOS UTILIZADA PROFISSIONALMENTE PELA AUTORA BLOQUEADA SOB ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PUBLICIDADE. RÉ QUE NÃO COMPROVOU QUAL INFRAÇÃO TERIA SIDO PRATICADA NEM DEMONSTROU TER OPORTUNIZADO PRÉVIA CIÊNCIA OU DEFESA À USUÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ OBJETIVA. RESTABELECIMENTO DA CONTA CORRETAMENTE DETERMINADO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE CUMPRIMENTO NÃO COMPROVADA. INVIÁVEL A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. ASTREINTES MANTIDAS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE ATRIBUÍDOS À REQUERIDA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.