Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJCE · Acórdão
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, A REQUERENTE SE RESSENTE DE SAQUES INDEVIDOS EM SUA CONTA CORRENTE. COTEJO ANALÍTICO DE TESE E ANTÍTESE. SAQUES REALIZADOS POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO DE USO PESSOAL E UTILIZAÇÃO DE SENHA INTRANSFERÍVEL. PRÁTICA QUE FAZ PRESUMIR A VALIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO TJCE. DESPROVIMENTO.1. COTEJO ANALÍTICO DE TESE E ANTÍTESE: DE UM LADO, A PARTE AUTORA ADUZ, NA PEÇA EXORDIAL, QUE NÃO REALIZOU UMA SÉRIE DE SAQUES EM SUA CONTA CORRENTE, DE MODO QUE ATRIBUI A FURTOS, DAÍ A NECESSIDADE DE REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. DOUTRA BANDA, O BANCO RÉU LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE A PARTE DEMANDANTE REALIZOU OS SAQUES QUE DESCONHECE A MEDIDA QUE FORAM REALIZADOS POR MEIO DO SEU CARTÃO MAGNÉTICO MEDIANTE O USO DE SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, CONFORME SE OBSERVA NOS AUTOS.2. SAQUES REALIZADOS POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO DE USO PESSOAL E UTILIZAÇÃO DE SENHA INTRANSFERÍVEL: FICA BEM FRISAR QUE O BANCO TROUXE AOS AUTOS PROVAS DE QUE OS SAQUES FORAM REALIZADOS PELO USO DE SENHA E CARTÃO MAGNÉTICO DE USO PESSOAL. ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS FAZEM PRESUMIR A VALIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONSUMIDOR. SENDO ASSIM, DESCABIDA A REIVINDICAÇÃO AUTORAL. COM EFEITO, AS ALEGAÇÕES INAUGURAIS SÃO INVEROSSÍMEIS.3. PRECEDENTES DO TJCE.4. DESPROVIMENTO DO APELO PARA CONSAGRAR O JULGADO PIONEIRO, POR IRREPREENSÍVEL, ASSEGURADA A MAJORAÇÃO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR FIXADO NA ORIGEM, OBSERVADOS, O LIMITE DO PERCENTUAL PREVISTO NO ART. 85, §2º, CPC/15, SOB EXIGIBILIDADE SUSPENSA ANTE À GRATUIDADE DA JUSTIÇA.ACÓRDÃO
por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.