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TJMA, Embargos de Declaração Cível 0014420-66.2014.8.10.0001

TJMA · Acórdão

Embargos de Declaração Cível 0014420-66.2014.8.10.0001

Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha e M e N T A
Órgão: Terceira Câmara Cível
Julgamento: 23/06/2022
Publicação: 08/07/2022
Resultado: Não classificado

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Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃO INTERNA DE ACÓRDÃO.

Citações

art. 273 do CPC
art. 1.022 do CPC

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